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O QUE DIZ A LEI DO CONSUMIDOR - PROCON

 

Quando a aquisição de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados. Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do consumidor se prorrogará para o 1º dia útil subsequente.

 

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

 

Parágrafo único: se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.

 

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o número do protocolo e o nome do funcionário que fizer o atendimento. Se enviar e-mail guarde a mensagem enviada.

 

NOSSAS POLÍTICAS DE TROCA E DEVOLUÇÃO

 

Você tem até 7 (sete) dias corridos (contando os finais de semana e feriado) para cancelar ou trocar o produto. Esse é um direito que está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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- A troca ou devolução do seu produto só será realizada se estiver tudo certo, como: o produto na embalagem original, sem sinais de mau uso, como riscos e marcas de tombos.

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- Caso você não tenha mais a embalagem original, pode utilizar outra, desde que seja devidamente lacrada para que não ocorram avarias (indicamos o plástico bolha lacrado com fita).

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- Assim que o produto estiver embalado, nos envie um e-mail informando. Os prazos de coleta/postagem podem variar de acordo com a sua região. Após a coleta/postagem, o produto será devolvido a Alquimista da Caatinga, onde uma equipe vai fazer uma triagem. Essa análise tem o prazo de 10 dias úteis.

 

- O produto será analisado e se não estiver de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido sem aviso prévio. 

- Se você solicitou a troca pelo mesmo produto, o novo item será enviado para o seu endereço e você receberá e-mails com o passo a passo da sua troca.

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Caso você queira cancelar seu pedido imediatamente após a compra:
Você deve nos escrever por e-mail e:

• Se o pacote ainda ainda estiver em nosso espaço físico, o cancelamento irá ocorrer de imediato.

• Se o pacote já tiver sido expedido e não se encontra mais em nosso espaço físico, o cancelamento irá ocorrer após o cliente recusar o recebimento do pacote e o mesmo retornar para a nossa sede.                                                                  

TROCA DE PRODUTO POR DEFEITOS / AVARIAS - ARTIGO 26 DO CDC

Comunicações sobre produtos com defeito devem ser feitas em até 90 dias corridos, se forem bens duráveis (por exemplo, geladeira e ar-condicionado), e 30 dias corridos, se forem bens não duráveis (por exemplo, alimentos e bebidas).

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Para casos como esse, entre em contato pelo e-mail comercial@dacaatinga.com.br ou telefone / whatsapp (85) 99773-1503.

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ESTORNOS DE PAGAMENTOS

Pedidos pagos via boleto bancário: realizaremos em até 5 dias úteis via depósito em conta em nome do titular do pedido, não sendo possível pagamento em outra conta.

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Pedidos pagos via cartão de crédito: a devolução do valor irá ocorrer no cartão de crédito utilizado para o pagamento e pode levar até 30 dias para constar na fatura visto a morosidade e prazos das operadoras de crédito. Não será possível efetuar devolução do valor como crédito em conta corrente.

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Como realizar sua troca/devolução:

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A Alquimista da Caatinga, almejando a sua total satisfação ao realizar compras em nosso e-commerce, criou uma Política de Trocas, devoluções e reembolso, pautada no Código de Defesa do Consumidor e em suas necessidades enquanto cliente.

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Antes de tudo, é importante salientar que você deve recusar o recebimento de seu produto caso ele esteja nas seguintes condições:

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- Com a embalagem violada

- Apresentando avarias

- Não condizente com o pedido realizado

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Prazos para Trocas ou Devolução: 07 dias corridos a partir do recebimento do pedido. Solicitações realizadas após o decurso deste prazo não serão aceitas.

Para que esta troca seja feita, é imprescindível que o produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso ou avarias, acompanhado de nota fiscal.

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Respeitadas as diretrizes faremos a troca, ou a devolução do valor aplicado o mais rápido possível, considerando que os prazos legais serão o limite máximo.

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Prazo para trocas:

O prazo para Trocas por defeito é de 30 dias corridos a partir do recebimento do produto.

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1º) Para solicitar a Troca do produto, envie um e-mail para comercial@dacaatinga.com.br, informando o número do pedido e motivo pela qual deseja realizar a troca.

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2º) A loja enviará o código de postagem para que a logística reversa seja realizada.

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Assim que a peça retornar à loja, será analisada pelo time de controle de qualidade. Não havendo nenhum impedimento, a troca ou a devolução do seu dinheiro será realizada.

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A análise do produto estornado poderá levar até 10 dias úteis.

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O que você precisa saber:

1) Caso o produto não esteja em conformidade com as condições elencadas nesta Política de Trocas e Devoluções, a loja realizará a devolução ao consumidor e não realizará a troca;

 

2) Produtos enviados à loja sem passar pelo passo-a-passo elencado nesta Política serão devolvidos ao consumidor, não se responsabilizando a Loja por estes produtos;

 

3) A Loja se exime da responsabilidade de troca ou devolução caso o consumidor altere as condições originais do produto.

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4) O consumidor arcará com os custos do frete caso decida realizar uma segunda troca do produto.